O que são Despesas Ordinárias e Extraordinárias?

Por outro lado, são despesas extraordinárias, entre outras: a) obras de reformas ou acréscimos que interessem aÌ€ estrutura integral do imóvel; b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas; c) instalação de equipamentos de segurança e de inceÌ‚ndio,de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; d) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum.

Analisando a relação acima, pode-se concluir pelo seguinte: As despesas que devem ser classificadascomo ordinárias são aquelas despesas "normais", as despesas que fazem o condomínio "funcionar" em seudia a dia, são os gastos que possibilitam a manutenção de "serviços" colocados à disposição pelocondomínio a seus moradores. Por exemplo, o condomínio coloca à disposição do morador um serviço deportaria. O gasto decorrente é considerado como despesa ordinária. Seguindo o mesmo raciocínio, aconservação do equipamento de interfonia também é classificada como despesa ordinária. No entanto,caso se trate de instalação do equipamento, e não simplesmente da conservação do equipamento jáinstalado, a despesa será extraordinária, já que este tipo de despesa tem um caráter de benfeitoria, demelhorias no imóvel, de itens que agregam valor ao patrimônio do edifício e, conseqüentemente, dosproprietários, que terão o seu imóvel valorizado. Assim, por exemplo, a decoração do hall de entrada doedifício traz, sem dúvida, uma valorização para o condomínio como um todo, pois torna o prédio maisatraente, podendo elevar ,inclusive, o valor de venda dos apartamentos. Aliás, por este motivo é que oproprietário deve arcar com o pagamento da despesa, já que ele será o beneficiado com a valorização, quenão traz benefício algum ao inquilino.

Como se percebe, melhor seria se a Lei tivesse utilizado, o termo "Despesas de Investimentos", ao invésde "Despesas Extraordinárias". O termo "investimento " torna mais claro o objetivo da despesa, pois traz àmente uma idéia não de despesa, mas sim de acréscimo no patrimônio.

Longe de esgotar o tema, que é bastante extenso, o raciocínio que deve ser seguido para classificardeterminado tipo de despesa é: Trata-se de um investimento ? A despesa vai valorizar o patrimônio ? Estáadquirindo-se um equipamento que antes o condomínio não dispunha ? Se a resposta for positiva, adespesa deve ser, via de regra, classificada como Extraordinária. Se negativa, será em regra Ordinária.

Ordinárias X Extraordinárias:

- Inquilinos arcam com todas as despesas ordinárias, e os proprietários, com todas as extraordinárias. 

- De modo geral, poderíamos aplicar a seguinte definição:

Ordinárias: manutenção e pequenos reparos de emergência.Extraordinárias: benfeitorias para o prédio

- A Lei dos Condomínios não se manifesta expressamente sobre a divisão entre as despesas ordinárias eextraordinárias. É a Lei do Inquilinato que se pronuncia sobre a questão.

Alguns Exemplos:

Despesas Ordinárias: Pintura de partes comuns; Despesas regulares com funcionários (salários,encargos); Consumo de água, luz, gás; Manutenção de elevador, piscina, jardim etc.; Material de limpeza; Honorários de administradora; PreÌ‚mios de seguros; Telefone de uso coletivo.