A Proteste (associação de consumidores) diz que o governo de São Paulo só poderia cobrar taxa de quem aumentar o consumo de água se houvesse racionamento no Estado.
"Mecanismos tarifários de contingência podem ser adotados em situação crítica de escassez, quando a autoridade gestora de recurso hídrico declarar a necessidade de racionamento, o que até agora não foi assumido pelo governo paulista", diz nota enviada pela Proteste.
Segundo a Proteste, a lei prevê que a tarifa de contingência, caso adotada, incida, preferencialmente, sobre os consumidores que ultrapassarem os limites definidos no racionamento. "Mas a Sabesp não assume o rodízio ou racionamento de água, e sim um acréscimo tarifário para conscientização".
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que a cobrança passa a valer já em maio. O governo diz que vai aplicar uma taxa de 30% para quem aumentar em 20% o consumo médio.
Para a Proteste, o consumidor é duplamente penalizado com a escassez de água. "Vai pagar o custo adicional da geração de energia elétrica pelas termelétricas, e multa no consumo de água que superar a média em 20%".
A Proteste informou ainda que enviou um ofício ao governador para questionar se houve autorização das agências reguladoras do setor para fazer a cobrança extra. Segundo a entidade, o governo deveria submeter a proposta à Arsesp (Agência de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), à ANA (Agência Nacional de Águas) e ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e ainda seria preciso aval da Procuradoria-Geral do Estado.
O ônus que a Sabesp vai instituir está previsto, de acordo com o governo do Estado, no decreto federal que regulamenta a lei de saneamento. Ele prevê que, em situação crítica de escassez, o ente regulador (em São Paulo, a Arsesp) poderá adotar mecanismos tarifários de contingência com objetivo de fazer gestão da demanda.
Segundo o governo, esse mecanismo incidirá, preferencialmente, sobre os consumidores que ultrapassarem os limites de consumo. (Folhapress)
Fonte: AE (Site Repórter Diário)
